PORTARIA MUNICIPAL Nº 621/2025/SECAD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	126/2025 – OLMI INFORMATICA LTDA 127/2025 - ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA 128/2025 - VIVA TECNOLOGIA LTDA 129/2025 - RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 130/2025 - VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 131/2025 - ABADE TECNOLOGIA LTDA 132/2025 - LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 133/2025 - TRIARC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 134/2025 - FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA 135/2025 - SECCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 136/2025 - HOMETECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 137/2025 - GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO 138/2025 - FINATTO COMÉRCIO LTDA 139/2025 - DIONATHAN MODESTO FERNANDES
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	CARLA DA COSTA MARQUES	MARIA JOSÉ MELO DA SILVA OCANHA
CARGO/FUNÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
MATRICULA	2797	2745

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 20 de novembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025