PORTARIA MUNICIPAL Nº 622/2025/SECAD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
24 de Novembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 622/2025/SECAD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
140/2025 - FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME 141/2025 - DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI 142/2025 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA 143/2025 - L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA 144/2025 - M TESTA ATACADO LTDA 145/2025 - CIRURGICA OESTE LTDA 146/2025 - ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA 147/2025 - BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA 148/2025 - ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 149/2025 - ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA 150/2025 - MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 151/2025 - DENTAL IPO LTDA 152/2025 - YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 153/2025 - SAO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA 154/2025 - CAMBÉ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 155/2025 - PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALBERTO CARDOSO DE CASTRO |
MATHEUS SILVA DE ALMEIDA |
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CARGO/FUNÇÃO |
BIOQUIMICO/FARMACEUTICO |
COORDENADOR DA FARMACIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
1188 |
2823 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 20 de novembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025