PORTARIA Nº 848/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora IONARA MIRANDA DE SOUSA BRITO, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  350/2025,  emitida em 08/05/2025,  com vigência inicial em 08/05/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 17/11/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 17/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora IONARA MIRANDA DE SOUSA BRITO, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Turma, inscrita no CPF sob o nº 806.775.941-49  e Identidade RG nº 313.557-8 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 04/05/2015, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 350/2025, emitida em 08/05/2025 (8 de maio de 2025), com início de vigência em 8 de maio de 2025 (08/05/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17 de novembro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal