TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DE ULTRA POTÊNCIA PARA O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA; PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: EMPRESA: IAGOR PARENTE DOS SANTOS FAGUNDES portadora do CNPJ nº 52.364.287/0001-32, com sede a Rua Severiano Neves nº 121 – São Félix do Araguaia - MT, 78.670-000, representado pelo Senhor: IAGOR PARENTE DOS SANTOS FAGUNDES, CPF sob o Nº 059.500.941-74 e-mail: centertech.sfa@gmail.com; realizado nos termos do Art. 75 inciso II da Lei Federal 14.133/21.

VALOR GLOBAL R$ 45.849,32(quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos)

PRAZO DE VIGENCIA: 06(seis) meses.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de novembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.