PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 040/2020.

Valor: R$ 5.240,00.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme declaração apresentada pelas Secretárias, para a continuidade do serviço de seguro da frota de veículos oficiais do Município de Sapezal. O valor da cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza etc., continua sendo o mesmo do ano passado, não tendo reajuste. É a melhor opção para a administração pública, considerando não apenas o preço, mas também a qualidade e as especificações técnicas ofertadas pela empresa de seguros.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo, na forma convencionada da Cláusula Segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 27/11/2025 até 27/11/2026

Secretaria: Secretária de Educação e Cultura, Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.