PORTARIA Nº 357/2024, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ÁBIAS DA CONCEIÇÃO BARBOSA BECKMAN, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  417/2022,  emitida em 04/04/2022,  com vigência inicial em 04/04/2022, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 04/03/2024,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 04/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ÁBIAS DA CONCEIÇÃO BARBOSA BECKMAN, Brasileira, Convivente, Enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 019.055.061-98  e Identidade RG nº 019.055.061-98 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 18/09/2023, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 417/2022, emitida em 04/04/2022 (4 de abril de 2022), com início de vigência em 4 de abril de 2022 (04/04/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 4 de março de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal