TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS PRESENCIAIS DE BALLET, DESTINADAS A CRIANÇAS A PARTIR DE 04(QUATRO) ANOS DE IDADE, E ADOLESCENTES ATÉ 16 ANOS; A SEREM REALIZADAS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATIVIDADES CULTURAIS DA REFERIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BASICO” EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA NUALA GONÇALVES FERREIRA, CNPJ SOB O Nº 62.704.213/0001-51, com sede na Avenida Três Pontas s/n Espigão do Leste, CEP 78.670-000 denominada contratada, representado neste ato por sua Diretora: NUALA GONÇALVES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 054.125.931-86. Tel: 66-99932.4788 ou 66-99670-2887 E-mail: studionuala@gmail.com;

VALOR GLOBAL para esta contratação será de R$ 43.200,00(Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (Doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de novembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.