PORTARIA N.º 489/2025 De 21 de novembro de 2025. JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social. Considerando, o oficio nº 096/2025 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, protocolado sob nº 2336015000008813 que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar por aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora MORGANA XAVIER DA SILVA SAUER, Matricula 2303, lotada na Secretaria de Agricultura, do cargo de Medica Veterinária. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de novembro de 2025. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. C U M P R A – S E Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta Prefeito Municipal Gestão 2025 - 2028