PORTARIA Nº 0399/SAD/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal efetivo exercendo cargo de comissão e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº071/ADM/2025 de 17 de novembro de 2025, protocolado pelo Secretário Municipal de Governo no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o servidor público municipal, o senhor FABIANO JOSÉ RODRIGUES, inscrito no CPF sob o Nº. 011.797.911-26, do cargo em comissão de VISTORIADOR DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, lotado na Secretária Municipal de Governo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, retornando ao exercício de seu cargo efetivo.

Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Portaria N°082/SAD/2025 de 07 de abril de 2025.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria N°082/SAD/2025 de 07 de abril de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 18 de novembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal