EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2026.”

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia - CIDESAA, neste ato representado por seu Presidente, Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições, atendendo ao que determina o § 1º, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC Nº 101/2000), combinado com o Art. 2º ao 32 da Lei 4.320/64, que se realizará a Audiência Pública Eletrônica, para discussão e apresentação de ações para elaboração do Orçamento Anual – exercício 2026, no dia 09 de Dezembro de 2025, às 09 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” PARA O EXERCÍCIO DE 2026, nos termos da legislação vigente.  CONVOCAR, todos os cidadãos, Conselho Diretor, Entes consorciados, Entidades e órgão da administração direta e indireta, Partidos Políticos, Conselhos Municipais, Associações, Entidades religiosas, imprensa local, para comparecer à Audiência Pública, com sede em Rua Carnaúba, Bairro Jardim Pindorama, São Félix do Araguaia-MT, CEP: 78.670-000, doravante denominado simplesmente CIDESAA. Comunicamos que até o dia da realização da Audiência Pública, será efetuada a coleta de sugestões e que no dia na Audiência Pública será discutida as sugestões, elencando e definindo quais os gastos serão fixados e priorizados para 2026, Email: cidesaa2025@gmail.com.

 São Félix do Araguaia, 29 de agosto de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Presidente do CIDESAA