Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em sessão ordinária, sob a presidência da Sr. Geovane Stival Lopes, contando com a presença dos conselheiros(as) conforme lista de presença anexa. Pauta da reunião: 1. Finalização do parecer do Conselho referente à prestação de contas do ano de 2020. 2. Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 3. Compra de material permanente. 4. Criação da Casa Solidária no município de Vila Rica. 5. Relatório das ações às famílias afetadas pelas chuvas de 21 de outubro de 2025. 6. Implantação do CREAS no município de Vila Rica. 7. Auxilio Funeral para pagamento da urna do senhor Rubens Rodrigues de Queiroz. Iniciando os trabalhos, o presidente cumprimentou os presentes e apresentou a pauta do dia, que foi aprovada por unanimidade. 1. Finalização do Parecer da Prestação de Contas – Ano de 2020: Foi apresentada a versão revisada do parecer referente à prestação de contas do ano de 2020, contendo análise dos recursos aplicados nas ações da Assistência Social. Os conselheiros discutiram pontos específicos, como conformidade documental, execução orçamentária e cumprimento das metas pactuadas. Após as contribuições e esclarecimentos, o parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, seguindo para encaminhamentos administrativos. 2. Termo de Aceite do PETI: A coordenação apresentou o Termo de Aceite do Programa PETI, destacando seus objetivos, responsabilidades do município e benefícios para a rede socioassistencial. Os conselheiros analisaram os critérios de adesão, a previsão de atividades e os impactos positivos previstos para o atendimento ao público-alvo. 3. Compra de Material Permanente: Foram apresentados os materiais permanentes solicitados pela equipe técnica, incluindo computadores, impressoras, scanner, mobiliários e equipamentos de apoio às atividades administrativas e de atendimento, com a utilização do recurso "Acessuas Trabalho". A justificativa destacou a necessidade de modernização e melhoria da estrutura física para garantir maior eficiência nos serviços. Após análise da lista e verificação da pertinência dos itens, o Conselho aprovou a aquisição, considerando sua relevância para o aprimoramento das ações. 4. Criação da Casa Solidária no Município de Vila Rica: Foi apresentada a proposta de criação da Casa Solidária, um espaço destinado ao acolhimento emergencial e apoio social a famílias em situação de vulnerabilidade. Discutiu-se sua estrutura organizacional, equipe necessária, objetivos e público prioritário. Os conselheiros destacaram a importância da iniciativa para ampliar a proteção social no município. Após as discussões, o Conselho manifestou apoio à criação da unidade e recomendou o avanço para as etapas de planejamento e implantação. 5. Relatório das Ações às Famílias Afetadas pelas Chuvas – 21 de Outubro de 2025: Foi apresentado um relatório detalhado sobre o atendimento às famílias atingidas pelas fortes chuvas, incluindo levantamento de danos, visitas domiciliares e identificação das necessidades mais urgentes. As ações realizadas contemplaram a entrega de telhas, cestas básicas, kits de higiene, colchões, roupas e orientações sobre acesso a benefícios socioassistenciais. 6. Auxilio Funeral: Foi apresentado o pedido de concessão de auxílio funeral para pagamento da urna do senhor Rubens Rodrigues de Queiroz. A equipe técnica explicou que, após análise dos critérios previstos na normativa municipal, o requerimento não atendia aos requisitos necessários para a concessão do benefício. Após discussão, o Conselho deliberou pela não aprovação do uso do recurso. 7. Implantação do CREAS no Município de Vila Rica: Foi discutida a necessidade de implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município, considerando o aumento das demandas relacionadas a violações de direitos. A gestão apresentou a proposta de utilização dos recursos disponíveis para custear a folha de pagamento de profissionais essenciais ao funcionamento da unidade, especificamente psicólogo e assistente social. Após análise da legislação, das necessidades locais e da viabilidade financeira, o Conselho deliberou favoravelmente à utilização dos recursos, autorizando o repasse para pagamento dos servidores. Conforme tabela apresentada:

Descrição da Despesa (Recursos FNAS)	Valor Mensal (R$)	Previsão Anual (R$)	Elemento de Despesa	Função Programática
Psicólogo	7.479,13	89.749,56	3.1.90.11 (Pessoal Civil)	Custeio da Equipe Técnica de Referência PSE
Assistente Social	7.562,89	90.754,68	3.1.90.11 (Pessoal Civil)	Custeio da Equipe Técnica de Referência PSE
Encargos Patronais (30%)	4.512,61	54.151,27	3.1.90.13 (Obrigações Patronais)	Complemento da equipe e implantação do CREAS
Total FNAS Destinado (Saldo)	N/A	141.187,10	N/A	Redução de Saldo e Implantação CREAS

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h00min. Para constar, eu, Mariane, lavrei a presente Ata de Reunião nº 10/2025, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

PRESIDENTE Geovane Stival Lopes: ______________________________________________

VICE-PRESIDENTE Fernanda Richard da Silva Lopes:________________________________

Clelma Stival Lopes Pimenta: ____________________________________________________

Mariane Paciente Hora Mulari:____________________________________________________

Andreia de Aquino Ferreira:______________________________________________________

Marli Terezinha de Souza Araújo:_________________________________________________

Ercilane Fernandes de Araújo: ___________________________________________________

Tatiane Hermerdinger: ________________________________________________________

Lara Marden Martins Freitas de Lima: ____________________________________________

Francinaldo Mendes: __________________________________________________________

Edélcio Junker Moreira:________________________________________________________

Iago Felipe Rosendo de Arruda: _________________________________________________

Silvia Costa de Melo Rocha: ____________________________________________________

Ednair Ferreira: _______________________________________________________________

Pedro Rocha Araújo: ___________________________________________________________

Eleandro Kovalski: ____________________________________________________________

Maria Augusta Silva: ___________________________________________________________

Nair Demétrio Junker: __________________________________________________________