DECRETO Nº 78/2025, de 01 de Outubro de 2025
24 de Novembro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 700.657,86,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.452.58.2105-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$12.770,90
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.770,90
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002.26.782.88.2103-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$35.000,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 35.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.600.0000000.214Transferências Fundo a Fundo de RecursosR$10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$7.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$7.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$51.000,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 51.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$4.372,73
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 4.372,73
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$42.000,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 42.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$25.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 25.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.2166-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.888,39
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.888,39
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$66.967,63
1.709.0000000 Transferência da União referente à 66.967,63
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$17.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2063-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$3.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.17.512.76.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.25.752.51.1083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$154.000,00
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio 154.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.001.20.606.18.2243-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.158,21
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.158,21
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
08.003.12.361.42.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$16.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 16.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.15.452.58.2105-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$12.770,90
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.770,90
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$35.000,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 35.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.305.75.2143-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$10.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$7.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.17.512.76.2034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.25.752.51.1083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$154.000,00
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio 154.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$7.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$5.158,21
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.158,21
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.1.500.0000000039-Recursos não Vinculados de Impostos R$6.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, R$40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2268-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2083-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 2.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.001.20.606.18.2243-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.1.711.0000000.210Demais Transferências Obrigatórias não R$25.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.2166-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$20.888,39
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.888,39
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2181-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
08.003.12.361.42.2070-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$16.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 16.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$66.967,63
1.709.0000000 Transferência da União referente à 66.967,63
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$17.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.1.576.0000000.208Transferências de Recursos dos Estados R$42.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$3.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.372,73
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 2.372,73
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Outubro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal