PORTARIA N.º 01/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr.ª. Olindina Gonçalves dos Santos.”

O Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 da Constituição Federal, c/c Art. 12, incisos III, alínea a da Lei n.º 208/2005, que rege a previdência municipal.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Olindina Gonçalves dos Santos, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 629210 - SSP/GO e inscrita no CPF n.º 187.176.751-20, servidora efetiva no cargo de Professora, Nível “II”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2016.04.01052P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa - MT, 04 de julho de 2016.

CLEITON BARBOSA

Diretor Executivo do PREVICON

Homologo,

DOMINGO DIAS PINTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO