EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025 - MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO MORADIA (BAM)
24 de Novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025 - MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO MORADIA (BAM) O Município de Canabrava do Norte–MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, torna público que firmou o Contrato Nº 002/2025 - Modalidade Bolsa Auxílio Moradia - (BAM), com SARA VIEIRA DE SOUSA, inscrita no CPF nº XXX.XXX.231-39, destinado ao financiamento parcial de despesas educacionais, conforme as Leis Municipais nº 1.278/2022 e nº 1.612/2025. O objeto do contrato é a concessão de auxílio moradia, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), depositado diretamente na conta bancária informada pelo(a) beneficiário(a), condicionado à comprovação de matrícula, envio do comprovante de pagamento no prazo de três dias, manutenção de desempenho mínimo exigido e aditamento semestral. O contrato poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas na legislação e no instrumento contratual. O instrumento foi assinado em 12 de novembro de 2025, na sede do Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte–MT.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal