EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025 - MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO MORADIA (BAM) O Município de Canabrava do Norte–MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, torna público que firmou o Contrato Nº 001/2025 - Modalidade Bolsa Auxílio Moradia - (BAM), com EDUARDO SENA DOS REIS, inscrita no CPF nº XXX.XXX.911-64, destinado ao financiamento parcial de despesas educacionais, conforme as Leis Municipais nº 1.278/2022 e nº 1.612/2025. O objeto do contrato é a concessão de auxílio moradia, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), depositado diretamente na conta bancária informada pelo(a) beneficiário(a), condicionado à comprovação de matrícula, envio do comprovante de pagamento no prazo de três dias, manutenção de desempenho mínimo exigido e aditamento semestral. O contrato poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas na legislação e no instrumento contratual. O contrato poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas na legislação e no instrumento contratual, incluindo mudança ou transferência de curso sem anuência, perda do prazo de aditamento, solicitação da beneficiária ou descumprimento das obrigações. O instrumento foi assinado em 10 de novembro de 2025, na sede do Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte–MT

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal