Processo Administrativo nº: 092/2025 I

nexigibilidade nº: 014/2025

O Município de Tabaporã/MT, por meio da Gerência Públicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 012/2025, referente ao Processo Administrativo nº 091/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DUPLA BRENNO REIS E MARCO VIOLA PARA APRESENTAÇÃO ÚNICA NA “34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TABAPORÃ/MT”.

CONTRATADA: M&M PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.543.849/0001-25.

VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Inexigibilidade art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, em 21 de novembro de 2025.

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA MOURA

Gerente de Compras Públicas