EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOAO ROGERIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Executivo N° 131 de 02 de setembro de 2013, que Disciplina e Normatiza as rotinas e procedimentos de controle dos bens moveis do Município de Nova Bandeirantes;

CONSIDERANDO- SE QUE: a baixa de materiais permanentes que se encontrem obsoleto, antieconômicos, inservíveis ou irrecuperável em disponibilidade, necessita ser reeditada para facilitar sua aplicabilidade

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a comissão de baixa dos bens que se encontram obsoletos, antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT.

Art. 2º - A Comissão citada no artigo 1º será composta pelos seguintes membros:

· WESLLEI MORAIS GHIOTTI.............................................Matricula: 7116

· LUCAS DE MORAIS DOMINGUES...................................Matricula: 7114

· AMIBSON EVANGELISTA DE ARRUDA...........................Matricula: 4138

Art. 3º - A presente Portaria terá sua vigência restrita ao exercício de 2025.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes-MT, 19 de novembro de 2025.

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JOAO ROGERIO DE SOUZA

Prefeito Municipal