EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
25 de Novembro de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 29 (VINTE E NOVE) lotes, sendo que 10 localizado no setor Oeste; 13 no Bairro Bela Vista; 1 no Setor Norte; 2 nos inconfidentes e 3 no Bairro cidade jardim, Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT, 19 de novembro 2025.
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JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito
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Geovane Stival Lopes Davi Ap. O. Moreira
Secretário de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)
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AILTON BORGES DE REZENDE |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 11, LOTE 25, RUA 10, SETOR NORTE. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (INCONFIDENTES)
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VANDERSON CHOPTIAN |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 28, LOTE 01, RUA PARAIBA, INCONFIDENTES |
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LUIZ ALVES PEREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 22, LOTE 15, AV MARILIA DE DIRCEU, INCONFIDENTES |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (CIDADE JARDIM)
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ISOLDE MARIA BEMME TRINDADE |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 02, LOTE 16, RUA DAS AZALEIAS, CIDADE JARDIM |
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ISOLDE MARIA BEMME TRINDADE |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 02, LOTE 18, RUA DAS AZALEIAS, CIDADE JARDIM |
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SUPERMERCADO VEM KA LTDA-ME |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 18, LOTE 20, AV PERIMETRAL NORTE, CIDADE JARDIM |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
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DERMEVAL DE OLIVEIRA FERNANDES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 62, LOTE 01, AV 03, S. OESTE |
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DERMEVAL DE OLIVEIRA FERNANDES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 62, LOTE 02, AV 03, S. OESTE |
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ALMAD MOHAMED OMAIS |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 60, LOTE 01, AV. SENADOR JONAS PINHEIRO, S. OESTE |
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LUCIO RAUBER DIEL |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 07, LOTE 15, AV A, S. OESTE |
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ALMAD MOHAMED OMAIS |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 60, LOTE 03, AV. SENADOR JONAS PINHEIRO, S. OESTE |
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HELMUTH BATSCHKE |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 61, LOTE 04, AV 03, S. OESTE |
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RUI PEREIRA DE REZENDE |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 52, LOTE 12, AV. SENADOR JONAS PINHEIRO, S. OESTE |
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KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 51, LOTE 10, RUA 06, SETOR OESTE |
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KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 51, LOTE 12, RUA 06, SETOR OESTE |
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MARIA DE LURDES COSTA DE SOUZA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 52, LOTE 19, RUA 23, SETOR OESTE. |
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RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BELA VISTA)
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JOAO DA CRUZ CORDEIRO FILHO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 37, LOTE 05, RUA BOA VISTA, BELA VISTA. |
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ISABEL S. DE OLIVEIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 38, LOTE 02, RUA SÃO SALVADOR, BELA VISTA. |
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JOSIELI DUARTE DA SILVA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 40, LOTE 11, RUA CAMPO GRANDE, BELA VISTA. |
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VALDENIR DA CRUZ FERNANDES NEVES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 40, LOTE 10, RUA FORTALEZA, BELA VISTA. |
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WELTON RODRIGUES SANTANA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 41, LOTE 13, CAMPO GRANDE, BELA VISTA. |
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CALDEMIR PEREIRA COELHO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 41, LOTE 18, RUA FORTALEZA, BELA VISTA. |
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JAIR ALVES MACIEL |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 41, LOTE 04, RUA CURITIBA, BELA VISTA. |
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SANTANA PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA (PARASUL) |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 37, LOTE 04, RUA SÃO SALVADOR, BELA VISTA. |
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SANTANA PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA (PARASUL) |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 37, LOTE 03, RUA SÃO SALVADOR, BELA VISTA. |
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AUMAR TECCHIO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 46, LOTE 12, RUA CURITIBA, BELA VISTA. |
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AUMAR TECCHIO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 36, LOTE 05, RUA CURITIBA, BELA VISTA. |
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DORILDES SALETE TECCHIO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 41, LOTE 17, RUA FORTALEZA, BELA VISTA. |
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EDINEIA TECCHIO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 36, LOTE 06, AV BRASIL, BELA VISTA. |