DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS EM REGIME DE HOME OFFICE, POR PRAZO DETERMINADO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO, atestado apresentado;

CONSIDERANDO, o resultado da perícia médica realizada pela servidora no dia 05/11/2025;

CONSIDERANDO, autorização da Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art.1º - AUTORIZAR a servidora DAIANE CUNHA DUTRA, matricula 003755, exercendo cargo efetivo de nutricionista, lotada na Secretária Municipal de Educação, desempenhar suas atividades funcionais em regime de HOME OFFICE, no período de 23/10/2025 a 25/03/2026, conforme indicações médicas e autorização administrativa.

Art.2º - Durante o período autorizado, a servidora deverá cumprir sua carga horária integral, mantendo-se disponível pelos meios de comunicação institucionais e atendendo as orientações médicas e demandas da chefia imediata.

Art.3º - Compete à chefia do setor acompanhar e atestar as atividades realizadas pela servidora durante o período em que estiver de teletrabalho.

Art.4º - Está portaria passa a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23/10/2025, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal