A Câmara Municipal de Confresa – MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação, resolve RATIFICAR o ato referente à Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025, conforme os termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo nº 067/2025, que reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, tendo por objeto o curso:

“EMENDAS PARLAMENTARES - ATUALIZADO COM A NOVA RESOLUÇÃO 1/2025 DO CONGRESSO NACIONAL E NOVA PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025”,

a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2025, para a capacitação de servidor deste Legislativo, na cidade de Palmas – TO, com carga horária total de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas constantes no aviso de contratação e no Termo de Referência.

Torna público aos interessados que a presente Inexigibilidade de Licitação foi declarada em favor da empresa BARROS E CÔVALO LTDA, CNPJ nº 25.449.425/0001-03, no valor total de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais).

Confresa, 24 de novembro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE