PORTARIA Nº. 1.228/2025

DE: 29.10.2025

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 21/10/2025 a 17/02/2026, a servidora contratada STHEFANY KAROLAYNE MARTINS SALES – Técnico em Enfermagem, Matrícula nº. 5403, conforme Processo Virtual nº. 6.934/2025, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 21/10/2025 e finalizar-se-á no dia 17/02/2026.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 18/02/2026 e finalizando-se em 18/04/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/10/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração