Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg = R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO N° 175/2025 - CELIOMAR LOPES DE SOUSA, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 303.691.691-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 215/2025 - JOSE COELHO DE MORAES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 106.098.901-82, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 243/2025 - FRANCISCO FERREIRA BONFIM, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 357.314.278-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 246/2025 - SONIA ROSA CARVALHO, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 487.485.521-00, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 251/2025 - CRISTINA FALABRETTI SILVA,ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 011.947.411-50, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 252/2025 - PEDRO ROGERIO CABRAL DA SILVA, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 932.722.861-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 253/2025 - FELICIANE LUIZA DOS REIS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 714.833.571-04, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 255/2025 - DAYANY ROSA DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 013.369.871-89, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 251/2025 - KENED CANDIDO GRUSZCZYNSKI, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 013.815.281-04, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 255/2025 - DAYANY ROSA DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 013.369.871-89, BARRA DO GARÇAS - MT.