SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

RESOLVE

Artigo 1º - Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 207/2022 da Srta. MARIA EDUARDA OLIVEIRA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.611-**, do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos na data de 23/11/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Apiacás-MT, 24 de Novembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-