TERMO DE AUTORIZAÇÃO
25 de Novembro de 2025
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2025 |
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Objeto |
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ORNAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
BR LED MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 28.487.983/0001-51 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 3 (três) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 512.214,77 (Quinhentos e doze mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos). |
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Fundamento Legal |
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, em consonância com a justificativa apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 24 de Novembro de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal