PORTARIA N° 347/2025

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Itanhangá-MT e da outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e a Lei Orgânica do Município Art. 59, Inciso VI.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 117/2025, que cria e regulamenta o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO a necessidade de designar seus membros titulares e suplentes para composição do Núcleo Fixo, conforme previsto no art. 4º;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, representantes titulares e suplentes, para comporem o Núcleo Fixo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Itanhangá – MT:

MATRICULA	NOME	FUNÇÃO	ENTIDADE REPRESENTANTE
2176	ELIZABETE ISER DE MATOS	TITULAR	Secretaria de Educação e Cultura
2214	SALETE SANGIOVO	SUPELENTE	Secretaria de Educação e Cultura
2186	ELISA MARIA DINIZ	TITULAR	Procuradora Geral da Município
1830	ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES	SUPLENTE	Procuradora Geral da Município
2193	REBECA SARON PASTENE MOREIRA	TITULAR	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
2198	VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA	SUPLENTE	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
2182	ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE	TITULAR	Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
2199	ALAINE ALVES DA SILVA PINHEIRO TUSSET	SUPLENTE	Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
2014	ELIS REGINA PERIN ROSSATO	TITULAR	Conselho Tutelar de Itanhangá - MT
2015	TATIANE DENIZE TUSSET	SUPLENTE	Conselho Tutelar de Itanhangá - MT
2149	DANIELA COLOMBO	TITULAR	Secretaria de Saúde
1460	ADRIANA LAURETH	SUPLENTE	Secretaria de Saúde

Art. 2º Para cumprimento do presente deverá ser observado as determinações legais, em especial as disposições do Decreto Municipal nº 117/2025.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de novembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.