TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 156/2025

RITO SIMPLIFICADO

Adjudico o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DESTINADA A RESOLUÇÃO VISA ATENDER O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE CONVÊNIOS Nº 700073/2010 JUNTO AO FNDE/MEC FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA A RETIRADA DESTA INADIMPLÊNCIA(RESTRIÇÕES) NA PRESTAÇÃO DE CONTA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO FEDERAL. Tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde a empresa Medeiros & Pinheiro Comércio e Serviços ME.

Nome Fantasia: Medeiros & Pinheiro Comércio e Serviços ME CNPJ n°: 19.442.245/0001-05, Endereço: Av. Dr. Wilson Pinheiro, 623, Centro/ Milhã - CE, foi vencedora com valor global estimado no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de novembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 156/2025

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DESTINADA A RESOLUÇÃO VISA ATENDER O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE CONVÊNIOS Nº 700073/2010 JUNTO AO FNDE/MEC FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA A RETIRADA DESTA INADIMPLÊNCIA(RESTRIÇÕES) NA PRESTAÇÃO DE CONTA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO FEDERAL.

CONTRATADA: Medeiros & Pinheiro Comércio e Serviços ME

Nome Fantasia: Medeiros & Pinheiro Comércio e Serviços ME

CNPJ n°: 19.442.245/0001-05

Endereço: Av. Dr. Wilson Pinheiro, 623, Centro/ Milhã - CE.

Valor global da contratação total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 19 de novembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL