PORTARIA Nº. 1.252/2025

DE: 03.11.2025

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de PROFESSOR PII ocupado pela Servidora Efetiva SOLANGE FERNANDES DE PAIVA, em virtude de aposentadoria.

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Portaria nº. 073/CP/2025 do Comodoro-Previ, que concedeu Aposentadoria por Incapacidade para a Servidora Efetiva SOLANGE FERNANDES DE PAIVA.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de PROFESSOR PII, ocupado pela servidora SOLANGE FERNANDES DE PAIVA, matrícula n° 2371, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por incapacidade, conforme Processo Virtual n.º 3.902/2025 e as devidas perícias médicas realizadas, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 03/11/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração