PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO “OUVIDORIA NA PRATICA” PARA SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.839.039/0001-05, com endereço na Rua A, nº 23, Setor Centro Sul – Morada do Ouro, Cuiabá/MT no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de novembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO “OUVIDORIA NA PRATICA” PARA SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.839.039/0001-05, com endereço na Rua A, nº 23, Setor Centro Sul – Morada do Ouro, Cuiabá/MT

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.600,00 (hum mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 19 de novembro de 2025.

VOLMIR BASSANI Prefeito Municipal