DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Revoga o Decreto nº 104, de 12 de Setembro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 104, de 12 de Setembro de 2025, que “Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028