OBJETO: Adesão à ARP 514/2024 para a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, visando a implementação e gestão dos Programas e Laudos de Saúde e Segurança do Trabalho, a realização de avaliações ambientais, exames médicos ocupacionais, destinados aos servidores do Poder Executivo do Município de Barra do Garças-MT vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em cumprimento às exigências das Normas Regulamentadoras e da Previdência Social, bem como a geração de arquivos com os dados e informações obrigatórias ao cumprimento da IV Fase do eSocial.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 514/2024.

BASE LEGAL: Art. 86, § 2º, II, da Lei nº 14.133/21

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) do Paraná

CNPJ: 77.071.579/0001-08

EMPRESA CONTRATADA: RC Segurança e Medicina do Trabalho LTDA

CNPJ: 38.928.121/0001-70

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Cód. Reduzido: 1270 (Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social), valor: R$ 7.344,00; Cód. Reduzido: 1551 (Controladoria Geral do Município), valor: R$ 326,40; Cód. Reduzido: 1063 (Procuradoria Geral do Município), valor: R$ 2.611,20; Cód. Reduzido: 1227 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), valor: R$ 1.632,00; Cód. Reduzido: 61 (Secretaria Municipal de Administração), valor: R$ 2.121,60; Cód. Reduzido: 200 (Secretaria Municipal de Saúde), valor: R$ 159.609,60; Cód. Reduzido: 944 (Secretaria Municipal de Comunicação), valor: R$ 816,00; Cód. Reduzido: 1519 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável), valor: R$ 1.958,40; Cód. Reduzido: 1645 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), valor: R$ 1.958,40; Cód. Reduzido: 1107 (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer), valor: R$ 149.817,60; Cód. Reduzido: 1666 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços), valor: R$ 8.486,40; Cód. Reduzido: 1342 (Secretaria Municipal de Planejamento), valor: R$ 10.118,40; Cód. Reduzido: 1084 (Gabinete do Poder Executivo), valor: R$ 6.854,40; Cód. Reduzido: 1772 (Secretaria Municipal de Turismo), valor: R$ 3.100,80; Cód. Reduzido: 1741 (Secretaria Municipal de Cultura), valor: R$ 2.284,80.

VALOR DO CONTRATO: R$ 359.040,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e quarenta reais)

Barra do Garças, 24 de novembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal