TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT COM A EMPRESA FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 53.640.621/0001-04.

O MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 03.180.924/0001-05, com sede administrativa sito à Avenida Otavio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, na cidade de Rosário Oeste - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal eleito (2025-2028), Sr. MARIANO BALABAM, brasileiro, solteiro, empresário e agricultor, portador do RG de nº. 39601486 SESP/PR e inscrito sob o CPF de nº 524.867.459-04, residente e domiciliado nesta cidade, vem perante a empresa FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.640.621/0001-04, estabelecida na cidade de Cuiabá/MT, na Rua Quarenta e Cinco, Nº 75, Bairro Boa Esperança, CEP. 78068-495, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. FERNANDO COUTINHO ELOI, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº010.059.201-48, através deste, fazer a presente RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, observadas as disposições da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações que rege o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1.1 – O presente Termo de Rescisão Contratual tem como objetivo rescindir o contrato nº. 021/2025 que trata da Contratação de empresa para aquisição de material de construção para atender as necessidades das secretarias municipais de Rosário Oeste/MT, estando a partir desta data encerrada a relação de prestação de serviço entre as partes.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS.

2.1 – A presente rescisão contratual se dá por motivo de interesse e conveniência da Prefeitura Municipal, com base no Art. 138, inciso II da lei nº. 14.133/2021.

2.2 – Fica convencionado que a presente rescisão não gerara qualquer tipo de indenização entre as partes.

Assim, por estarem justos e acertados firmam o presente termo de rescisão contratual em duas vias de igual teor e forma.

Rosário Oeste - MT, 24 de novembro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal