De 24 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre Adicional de Abono Permanência de servidor efetivo e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o artigo 58, da Lei Municipal nº 453/2018 de 04 de dezembro de 2018;

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a servidora MARIA ROSA LEITE, no cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária sobre o valor da sua remuneração contributiva, com efeitos desde 01 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 24 de novembro de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal