AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022

O município de Santo Antônio do Leste/MT, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar a contratação de empresa especializada para aquisição de brinquedos novos, destinados à distribuição gratuita para crianças e adolescentes, inclusive os pertencentes às comunidades indígenas do município de Santo Antônio do Leste – MT, em atendimento à indicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como parte das ações comemorativas do Natal de 2025., com fundamento no art. 75, ii da lei 14.133/2021, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 ART. 75, II DA LEI 14.133/2021, para atender às necessidades do município, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até 27/11/2025 às 23h59min.

Poderá ser realizado de forma presencial, a ser entregue na sala de sede administrativa na sede à Rua Primavera, nº 423A, Jardim Santa Inês, no município de Santo Antônio do Leste-MT no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis, ou poderá ser apresentada por e-mail através: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br até a data limite.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Dispensa-de-licitacao/ ou através do e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Santo Antônio do Leste– MT, 24 de novembro de 2025.

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WEVERTON A. P. DE SOUSA

Agente de Contratação