PORTARIA Nº. 1.274/2025

DE: 10.11.2025

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a partir de 04/11/2025 à 03/03/2026, a servidora contratada EDINARA DE AVILA LARA FERNANDES FERREIRA – Professora PII, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Matrícula nº. 5721, conforme Processo Virtual nº. 7.220/2025, em conformidade com os Art. 71 a 73 da Lei Municipal 8.213/1.991 e Decreto nº. 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 04/03/2026 e finalizando-se em 02/05/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/11/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração