VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , conforme atestado médico concedido pela Drª ADRIANA TOTTA T. NOGUEIRA – CRM/MT 10305, LICENÇA-MATERNIDADE de 120 (cento e vinte dias) à servidora CAMILA BRAGA DOS SANTOS GARCIA, portadora do RG Nº 21929661 SSP/MT e do CPF Nº 040.xxx.xxx-81, MAT. 001356, a contar do dia 17/11/2025 a 16/03/2026.

Art. 2º - ESTENDER a licença que dispõe o artigo anterior por mais 60 (sessenta dias), a contar de 17/03/2026 a 15/05/2026, tendo por fundamento o artigo 147 da Lei Complementar nº045/2006, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 057/2009.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 24 de novembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal