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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO COLNIZENSE” AO SENHOR JOSE LUIZ DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTOR: VEREADOR VALTER DE LIMA JESUS.

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no art. 206 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele.

DECRETA:

Art. 1º - Concede “Título de Cidadão Colnizense” ao senhor José Luiz de Paula, em reconhecimento por sua trajetória de vida, pelo pioneirismo e pela expressiva contribuição ao desenvolvimento agrícola e social do Município de Colniza, especialmente pelo incentivo à plantação de café e cacau clonal, conforme biografia anexa.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Colniza/MT, 17 de novembro de 2025.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT