Lei n.º 2.535/2025 Poxoréu/MT, 30 de outubro de 2025.

“Institui, no âmbito do Município de Poxoréu, o “Dia do Vereador” e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, aprovou e o prefeito sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Poxoréu, Dia do Vereador, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de outubro.

Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Poxoréu, com o objetivo de reconhecer e valorizar a relevância do Poder Legislativo Municipal e o papel do vereador na vida pública local.

Art. 3° Durante a semana em que recair a comemoração, o Poder Legislativo poderá promover eventos, palestras, sessões solenes e atividades educativas, voltadas á conscientização da comunidade sobre a função legislativa, a importância da representatividade e o fortalecimento da democracia municipal.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu/MT