“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sr.ª Eumízia Teixeira Soares Filha Vilela.”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sr.ª EUMÍZIA TEIXEIRA SOARES FILHA VILELA (cônjuge), portadora do RG n.º 02XXXX1-6 SESP-MT, inscrita no CPF n.º 569.XXX.XXX-15 e Título Eleitoral 001XXXXXX830, zona “047”, Seção “0224”, pelo falecimento do servidor Sr. ARCY RIBEIRO VILELA, portador do RG n.º 49X.XX2 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 104.XXX.XXX-15 e Título Eleitoral de n.º 002XXXXXX856, zona “005, seção “0002”, aposentado por tempo de contribuição, conforme Portaria de n.º 370/2011, desde 21/12/2011, processo Poxoréu-Previ nº 2011.04.0016, com proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2025.05.006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/06/2025, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 02 de junho de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor-Presidente