A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.303/0001-24, com sede na Rua Joaçaba nº 88, Centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará o processo de Dispensa de Licitação nº 16/2025, com critério de julgamento menor preço por lote global, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução nº 05, de 18 de março de 2024, bem como da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

O objeto consiste na contratação de empresa especializada na execução de obra, no regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços de pintura externa e reparo em forro de gesso do Legislativo Municipal, compreendendo: restauração, remoção, reparo e pintura em forro de gesso; reparos e pintura das paredes externas; e pintura das calçadas externas da Câmara Municipal de União do Sul/MT. (Sem fornecimento de material – somente mão de obra). As especificações completas constam no Termo de Referência, anexo ao processo.

Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços e Documentos de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração selecionará a proposta mais vantajosa.

Data limite para apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 01/12/2025, às 09h00 (horário de Mato Grosso).

As documentações poderão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@uniaodosul.mt.leg.br, ou entregues pessoalmente no Departamento de Licitações da Câmara Municipal de União do Sul, localizado na Rua Joaçaba nº 88, Centro, União do Sul – MT, no horário das 07h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, devendo constar referência à Dispensa de Licitação nº 16/2025.

O Edital/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: https://www.uniaodosul.mt.leg.br/sic-licitacao

Outras informações poderão ser obtidas diretamente no Departamento de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (66) 9 9223-1398, das 07h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira.

União do Sul – MT, 24 de novembro de 2025.

 JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação Portaria nº 06/2025