Revoga a Portaria nº 270/2025, que designou o Fiscal Titular e o Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 027/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei e,

Considerando a Comunicação Interna nº 40539/2025, oriunda da Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura, que solicita a revogação da Portaria nº 270/2025, a qual designou o Fiscal Titular e o Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 027/2025;

Considerando a descontinuidade do objeto contratual junto à Secretaria Municipal de Saúde, que torna insubsistente a manutenção das designações constantes da referida portaria,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 270/2025, que designou o Fiscal Titular e o Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 027/2025, em razão da descontinuidade do objeto contratual, junto a Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 24 de novembro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito