Avaliação do Cumprimento Metas Fiscais 1º Semestre 2025
25 de Novembro de 2025
COMUNICAÇÃO INTERNA
Senhora Prefeita,
1. O presente relatório tem por finalidade avaliar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por:
I - aplicar o disposto no art. 22 e no § 4o do art. 30 ao final do semestre;
II - divulgar semestralmente:
b) o Relatório de Gestão Fiscal;
c) os demonstrativos de que trata o art. 53;
III - elaborar o Anexo de Política Fiscal do plano plurianual, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias e o anexo de que trata o inciso I do art. 5o a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação desta Lei Complementar.
§ 1o A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.
§ 2o Se ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, enquanto perdurar esta situação, o Município ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao limite definidos para os demais entes.
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a conhecida “Lei de Responsabilidade Fiscal", a qual determina que o Poder Executivo demonstre e avaliará o cumprimento das metas fiscais em audiência pública.
2. Assim, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir relatório que expressam as metas fiscais alcançadas e os resultados fiscais acumulados até o 1º Semestre de 2025, de conformidade com os citados dispositivos legais:
a) Metas Fiscais da LDO 2025.
b) Execução da Receita.
c) Execução da Despesa.
d) Resultados Fiscais: onde se evidencia os Resultados: Orçamentário, Primário e Nominal. Respeitosamente,
MANOEL VICTOR DA COSTA CAMPOS
CONTADOR SPDE
RELATÓRIO DO PODER EXECUTIVO. 1º SEMESTRE/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Exmo Presidente. Rafael Victor Pedroso de lima Câmara Municipal
As metas fiscais constantes da LDO 2025 são aquelas relativas às metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida.
1) Receita Total: que corresponde ao total do ingresso previsto para o exercício, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA);
2) Receita Primária: que é apurada excluindo-se da Receita Total as Receitas Financeiras, Operação de Crédito e Alienação de Bens.
3) (Despesa Total: que corresponde ao total do ingresso da despesa fixada para o exercício, conforme LOA).
4) Despesa Primária: que é obtida excluindo-se do total das Despesas a Amortização e os Juros e Encargos da Dívida, que caso, coincide em igual valor com a Despesa Total, porque o Município não possui serviço da Dívida Pública.
5) Resultado Primário: que corresponde à diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária
6) Resultado Nominal: que corresponde à diferença entre o montante da Divida Consolidada Liquida em 31/12/2024 e em 30/06/2025. Quando a valor da meta é negativo expressa quanto se pretende reduzir da divida no período. Pelo contrário, quando a meta é um valor positivo, reflete o quanto se pretende aumentar da Divida no mencionado período.
METAS FISCAIS DA LDO 2025
As metas fiscais estabelecidas através da LDO 2025 foram revistas por ocasião da elaboração da Lei do Orçamento Anual – LOA 2025, cabendo até o 1º Semestre de 2025 os resultados apresentados no quadro a seguir.
|
ESPECIFICAÇÕES |
METAS FISCAIS LDO 2025 |
REALIZADO |
PERCENTUAL (%) |
||
|
Receita Total |
R$ |
95.469.802,00 |
R$ |
46.593.180,36 |
48,80 |
|
Receita Primaria (I) |
R$ |
92.338.202,00 |
R$ |
45.570.112,29 |
49,35 |
|
Despesa Total |
R$ |
95.469.802,00 |
R$ |
62.392.067,55 |
65,35 |
|
Despesa Primaria (II) |
R$ |
93.008.802,00 |
R$ |
60.296.197,55 |
64,83 |
|
Resultado Primario (I) - (II) |
-R$ |
670.600,00 |
-R$ |
14.726.085,26 |
|
Observa-se que foram arrecadados -1,20% abaixo da meta semestral da receita total, Entretanto as despesas totais foi 15,35% acima das despesas totais para o semestre.
EXECUÇÃO DA RECEITA
Apresentaremos a seguir, o comportamento das Receitas acumulado até o 1º Semestre de 2025, conforme evidencia a. tabela abaixo:
|
ESPECIFICAÇÕES |
META ANUAL |
REALIZADO |
PERCENTUAL (%) |
||
|
Receitas Correntes |
R$ |
89.064.802,00 |
R$ |
45.596.930,42 |
51,20 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
13.948.092,00 |
5.823.105,42 |
41,75 |
||
|
Contribuições |
3.337.000,00 |
914.117,03 |
27,39 |
||
|
Receita Patrimonial |
436.600,00 |
747.158,92 |
171,13 |
||
|
Receita de Serviços |
256.800,00 |
70.170,41 |
27,32 |
||
|
Transferências Correntes |
71.083.310,00 |
38.037.642,96 |
53,51 |
||
|
Outras Receitas Correntes |
3.000,00 |
4.735,68 |
157,86 |
||
|
Receita Capital |
R$ |
- |
R$ |
- |
#DIV/0! |
|
Receita de Capital |
0,00 |
R$ |
- |
#DIV/0! |
|
|
TOTAL |
R$ |
89.064.802,00 |
R$ |
45.596.930,42 |
51,20 |
|
PREVI - LEVERGER |
6.405.000,00 |
996.249,94 |
15,55 |
||
|
TOTAL GERAL |
R$ |
95.469.802,00 |
R$ |
46.593.180,36 |
48,80 |
É importante recordamos os conceitos:
a) Receitas Correntes que decorrem dos recursos arrecadados pelo Município, através de impostos, taxas e contribuições, e pelas transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União (FPM) e do Estado de MT (Cota Parte ICMS e IPVA, bem como, as Transferências recebidas para o FUNDEB e os recursos destinados ao SUS.
b) Receitas de Capital, que resultam da Alienação de Bens, das Operações de crédito e de Transferências da União ou do Estado para obras e investimentos, mediante convênios ou emendas parlamentares.
Observa-se ainda, que foi abaixo o desempenho das Receitas Correntes, com realização de -1,20%, abaixo da previsão para o 1º Semestre, porém verificando o previsto para PREVI-LEVERGER houve um déficit de arrecadação de -34,45% da previsão para o mesmo período, vendo que oque puxa o resultado final para abaixo do esperado é a PREVI-LEVEGER.
Receitas Tributárias
|
RECEITA TRIBUTARIA |
META ANUAL |
REALIZADO |
PERCENTUAL (%) |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) |
425.860,00 |
138.405,15 |
32,50 |
|
de bens moveis de direito (ITBI) |
2.325.110,00 |
1.961.548,68 |
84,36 |
|
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRRF) |
2.027.650,00 |
898.173,99 |
44,30 |
|
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ISSQN) |
8.248.202,00 |
2.338.614,59 |
28,35 |
|
Taxas |
881.680,00 |
485.700,21 |
55,09 |
|
Contribuição de Melhoria |
39.590,00 |
662,8 |
1,67 |
|
TOTAL |
R$ 13.948.092,00 |
R$ 5.823.105,42 |
41,75 |
As Receitas Tributárias, nas quais encontramos os impostos e as taxas municipais apresentam no seguinte modelo:
Verifica-se um déficit de arrecadação no que se refere às receitas tributarias de 8,25%. Abaixo do esperado que seria muito disso é reflexo da atual situação da economia nacional aonde a população com o auto índice inflacionário que vem ocorrendo prioriza as despesas essenciais e acaba deixando os pagamentos de impostos para segundo plano, Assim causando reflexo na economia local, tendo mantido a estabilidade a grande arrecadação do ITBI cumprindo até o mês de junho 84,36% do total esperado para o ano de 2025.
Transferências Correntes
As Transferências Correntes que representam o maior grupo das Receitas do Município apresentaram o seguinte desempenho:
|
RECEITA TRANS. CORRENTES |
META ANUAL |
REALIZADO |
PERCENTUAL (%) |
|
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
R$ 37.928.290,00 |
R$ 16.668.654,24 |
43,95 |
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |
23.765.770,00 |
11.395.250,75 |
47,95 |
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) |
3.625.160,00 |
556.980,39 |
15,36 |
|
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) |
790.730,00 |
609.570,29 |
77,09 |
|
Compensação Financeira Recursos Minerais |
#DIV/0! |
||
|
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) |
6.268.060,00 |
2.974.267,68 |
47,45 |
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) |
2.132.510,00 |
697.501,99 |
32,71 |
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) |
664.470,00 |
179.443,42 |
27,01 |
|
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
681.590,00 |
255.639,72 |
37,51 |
|
TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
R$ 22.068.750,00 |
R$ 13.740.290,10 |
62,26 |
|
Cota-Parte do ICMS |
14.479.240,00 |
7.752.968,35 |
53,55 |
|
Cota-Parte do IPVA |
1.093.540,00 |
1.080.626,89 |
98,82 |
|
Cota-Parte do IPI |
R$ - |
#DIV/0! |
|
|
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econímico (CIDE) |
44.940,00 |
25.541,96 |
56,84 |
|
Transporte Escolar |
2.324.040,00 |
3.000.000,00 |
129,09 |
|
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos (FETHAB +FETHAB SEDUC) |
3.402.600,00 |
1.628.168,90 |
47,85 |
|
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde |
R$ 679.450,00 |
252.984,00 |
37,23 |
|
Outras Transferências dos Estados(COFINANCIAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL) |
R$ 44.940,00 |
R$ - |
0,00 |
|
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) |
R$ 11.086.270,00 |
R$ 6.793.690,62 |
61,28 |
|
Outras trans Correntes |
R$ 3.000,00 |
835.008,00 |
|
|
Transf Recursos Estado SUS |
#DIV/0! |
||
|
TOTAL |
R$ 71.083.310,00 |
R$ 38.037.642,96 |
53,51 |
Constata-se que foram arrecadados 3,51% acima da meta prevista na Lei orçamentaria anual - LOA. Dentro das expectativas planejadas para receita geral, Surpreendendo com a arrecadação municipais estando 12,26% acima do esperado e a da união -6,05% do esperado:
Contando muito para essa elevação de expectativa as transferências estaduais, sendo o Transporte escolar e a boa arrecadação com o IPVA, Já na parte das receitas federais vale ressaltar a má arrecadação em relação às transferências constitucionais da união ficando FPM o imposto com maior expressão municipal no 1º Semestre com 47,95% arrecadado e superando expectativas o FEP com 77,09% arrecadado até o 1º semestre, ressaltando que as receitas da união tendem a melhorar no 2º semestre, com a finalização de pagamentos de restituições do IR.
As Transferências para o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica apresentaram uma realização de 11,28%, de superação acima das expectativas para o 1º semestre.
Verificando o Relatório de Gestão fiscal – RGF do 1º semestre, vemos que a despesa com pessoal se encontra em 46,71%, e Divida consolidada em 5,72%.
Analise de Receita x Despesas Prefeitura sem consolidação até junho/2025
|
COMPARATIVO GERENCIAL DA RECEITA X DESPESA FIXADA |
|||||||||||
|
RECEITAS |
DESPESAS |
||||||||||
|
DESCRIÇÃO DA FONTE |
ORÇADO |
ARRECADADO |
% |
SALDO |
EMPENHADO + INTERFERÊNCIA |
% |
LIQUIDADO |
% |
PAGO |
% |
SALDO A EMPENHAR |
|
15000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
37.981.434,76 |
19.061.295,95 |
50,19 |
-18.920.138,81 |
27.747.179,82 |
73,05 |
24.410.190,90 |
64,27 |
19.668.502,33 |
51,78 |
-8.685.883,87 |
|
15001001000 - EDUCAÇÃO |
6.330.013,00 |
3.021.876,54 |
47,74 |
-3.308.136,46 |
353.429,21 |
5,58 |
279.013,82 |
4,41 |
273.613,82 |
4,32 |
2.668.447,33 |
|
15001002000 - SAÚDE |
14.687.924,24 |
7.069.576,69 |
48,13 |
-7.618.347,55 |
7.011.930,10 |
47,74 |
6.853.347,87 |
46,66 |
5.713.180,00 |
38,90 |
57.646,59 |
|
15400000000 - FUNDEB |
11.193.270,00 |
6.793.690,62 |
60,69 |
-4.399.579,38 |
5.551.084,95 |
49,59 |
5.551.084,95 |
49,59 |
4.581.054,03 |
40,93 |
1.242.605,67 |
|
15500000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
457.960,00 |
439.176,95 |
95,90 |
-18.783,05 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
439.176,95 |
|
15510000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) |
57.780,00 |
0,00 |
0,00 |
-57.780,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15520000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
149.800,00 |
125.052,00 |
83,48 |
-24.748,00 |
191.767,54 |
128,02 |
157.814,34 |
105,35 |
150.704,73 |
100,60 |
-66.715,54 |
|
15530000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ( |
913.780,00 |
133.273,04 |
14,58 |
-780.506,96 |
1.143.125,04 |
125,10 |
1.143.125,04 |
125,10 |
1.137.499,38 |
124,48 |
-1.009.852,00 |
|
15690000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE |
553.190,00 |
0,00 |
0,00 |
-553.190,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15750000000 - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR FEE |
2.324.040,00 |
0,00 |
0,00 |
-2.324.040,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16000000000 - TRANFERÊNCIA SUS UNIÃO |
84.530,00 |
0,00 |
0,00 |
-84.530,00 |
62.279,00 |
73,68 |
62.279,00 |
73,68 |
49.927,00 |
59,06 |
-62.279,00 |
|
16000000600 - ATENÇÃO BÁSICA |
3.017.400,00 |
2.634.406,74 |
87,31 |
-382.993,26 |
2.449.891,68 |
81,19 |
2.291.562,53 |
75,94 |
1.997.306,64 |
66,19 |
184.515,06 |
|
16000000602 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
228.980,00 |
62.604,75 |
27,34 |
-166.375,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
62.604,75 |
|
16000000604 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
2.826.940,00 |
173.569,32 |
6,14 |
-2.653.370,68 |
4.010.608,62 |
141,87 |
3.943.811,94 |
139,51 |
3.249.625,66 |
114,95 |
-3.837.039,30 |
|
16000000605 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
110.210,00 |
103.686,87 |
94,08 |
-6.523,13 |
109.612,71 |
99,46 |
109.612,71 |
99,46 |
75.845,91 |
68,82 |
-5.925,84 |
|
16210000000 - TRANSFERÊNCIA SUS ESTADO |
679.450,00 |
252.984,00 |
37,23 |
-426.466,00 |
3.309.843,10 |
487,14 |
3.031.656,44 |
446,19 |
2.861.973,60 |
421,22 |
-3.056.859,10 |
|
16310000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIOS SUS |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
154.524,05 |
#DIV/0! |
154.524,05 |
#DIV/0! |
111.500,00 |
#DIV/0! |
-154.524,05 |
|
16600000000 - RECURSOS FNAS |
667.680,00 |
185.012,21 |
27,71 |
-482.667,79 |
349.844,36 |
52,40 |
327.984,81 |
49,12 |
263.571,64 |
39,48 |
-164.832,15 |
|
16610000000 - TRANSFERÊNCIA ASSISTENCIA SOCIAL ESTADO |
43.870,00 |
0,00 |
0,00 |
-43.870,00 |
73.495,55 |
167,53 |
73.495,55 |
167,53 |
41.372,95 |
94,31 |
-73.495,55 |
|
17000000000 - TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIOS (NÃO RELACIONADOS À EDUAÇÃO/SAÚDE/ASSISTENCIA SOCIAL) |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
4.094.296,42 |
#DIV/0! |
3.356.662,54 |
#DIV/0! |
3.099.626,49 |
#DIV/0! |
-4.094.296,42 |
|
17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS |
0,00 |
3.000.000,00 |
#DIV/0! |
3.000.000,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
3.000.000,00 |
|
17500000000 - CIDE |
46.010,00 |
25.541,96 |
55,51 |
-20.468,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.541,96 |
|
17510000000 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
642.000,00 |
638.207,88 |
99,41 |
-3.792,12 |
540.204,47 |
84,14 |
540.204,47 |
84,14 |
346.319,07 |
53,94 |
98.003,41 |
|
17590000000 - FETHAB |
2.767.020,00 |
339.725,48 |
12,28 |
-2.427.294,52 |
1.316.728,50 |
47,59 |
960.687,76 |
34,72 |
529.192,04 |
19,12 |
-977.003,02 |
|
17590000701 - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR |
573.520,00 |
77.838,74 |
13,57 |
-495.681,26 |
565.051,85 |
98,52 |
500.818,77 |
87,32 |
397.881,30 |
69,38 |
-487.213,11 |
|
17590000702 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIO PERDA FETHAB |
0,00 |
835.008,00 |
#DIV/0! |
835.008,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
835.008,00 |
|
86.336.802,00 |
44.972.527,74 |
52,09 |
-41.364.274,26 |
59.034.896,97 |
68,38 |
53.747.877,49 |
62,25 |
44.548.696,59 |
51,60 |
-14.062.369,23 |
|
Podemos ver que foi arrecadado 52,09 % do orçado, Empenhado + Interferências financeiras 68,38%, Liquidados 62,25% e Pagos 51,60%. Vemos que os valores se igualam em relação ao arrecadado com o pago, já analisando com os empenhados + interferências financeiras vemos um descompasso de 16,29%, a mais, porém deduz que seja empenhos Globais ou estimativos feitos no 1º Semestre.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados atingidos evidenciam que a avaliação foi próximo ao planejado, as receitas Federais e Estaduais conseguiu Manter e equilibrar as receitas correntes, em relação às despesas, vemos que foi empenhado + interferências 16,29% a mais que o comum para o 1º Semestre, mas temos que levar em consideração que temos empenhos Globais e estimativos realizados no mesmo, assim diminuindo essa porcentagem e analisando com os liquidados onde gera a conclusão e efetividade de execução do serviço temos 10,16% de descompasso assim temos que ter cuidado no andamento do 2º Semestre para não ter problema de déficit orçamentário posterior.
Despesa com pessoal do município se encontra em 46,71%, em um nível de controle bom e abaixo dos 57% que é o limite prudencial e 60% Limite máximo lembrando que é uma analise do RGF consolidado Executivo e Legislativo municipal, porém a maior preocupação ficou em atenção a Previdência municipal onde verificou um déficit de arrecadação de 34,45% nas receitas de contribuições não alcançando o estimado no 1º Semestre que seria 50% da receita arrecadada.
Santo Antônio de Leverger, MT, 21 de Outubro de 2025.
FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES PREFEITA MUNICIPAL