PORTARIA Nº 312/2024, DE 1º DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação da Senhora ALLINE D'PAULA ARAUJO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora ALLINE D'PAULA ARAUJO DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Agente Administrativa, inscrita no CPF sob o nº 040.787.111-03  e Identidade 2.432.191-5 - SEJUSP-MT - Emissão em 18/11/2009, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal