PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 371/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de concessionaria autorizada para revisão 20.000 Km do ônibus SPN 4F71 da Secretaria de Educação.
FORNECEDOR:	M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA
CNPJ:	07.811.058/0003-26
VALOR TOTAL:	R$ 5.575,45 cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 115/2025 de 25/11/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 Inciso IV alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 25 de novembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal