“Retifica o artigo 1º da PORTARIA Nº 246/2025.”

O PRESIDENTE DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.141/2025, de 24 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da PORTARIA Nº 246/2025, que “Dispõe sobre o recesso parlamentar e administrativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, no final do exercício de 2025, e dá outras providências.”, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 1º Fica instituído o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres/MT, a partir de 19 de dezembro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026, nos termos do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação extraordinária, se necessária.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 24 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres