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Pref. Nova Bandeirantes

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 180/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT

O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, (Embarcação de alumínio tipo Voadeira com capota retrátil, Comp/Boca/Pontal 7,0 X 2,20 x 0,90 MT Cor Branca com detalhes verde, Cap. 11 pessoas), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com os Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024, e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Assinado em: 24 de novembro de 2025. Por JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA