A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, CNPJ nº 04.204.945/0001-86, torna público que requereu ao órgão ambiental competente SEMA/MT o pedido de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, referente à implantação de unidades habitacionais do Programa FNHIS Sub 50, integrante do Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela Portaria MCID nº 1.416, de 6 de Novembro de 2023.

O empreendimento será implantado no endereço Rua das Palmeiras, esquina com Rua 05 e Rua 03, Lote 01, Quadra 39, Centro, CEP 78668-000, Serra Nova Dourada – MT, consistindo na construção de casas populares de interesse social, destinadas à melhoria das condições habitacionais de famílias de baixa renda, com infraestrutura adequada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem e pavimentação.

Serra Nova Dourada - MT / 24 de Novembro de 2025