EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO, SENDO ESTE ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE PELO INDICE INCC-DI – CONTRATO Nº 072/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº028/2024/PMNO.

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 03/2024 CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia/MT CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 09.356.670/0001-10.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica no Bairro São João II, perímetro urbano no Município de Nova Olímpia/MT.

FINALIDADE DO ADITIVO:

Prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar de 26/11/2025 até 25/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Reajustamento contratual, com aplicação do índice INCC-DI, correspondente a 6,54%, resultando em um reajuste de R$ 124.261,79, (cento e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme Nota Técnica de 12/11/2025.

I – Prorrogar o prazo de execução contratual por 6 (seis) meses;

II – Prorrogar a vigência contratual pelo mesmo período, para suporte à execução;

III – Aplicar o reajuste contratual anual pelo índice INCC-DI, nos termos da Cláusula 9.3.19 do contrato original.

O objeto técnico da obra permanece inalterado.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação visa garantir a continuidade e conclusão dos serviços. O reajuste decorre da variação inflacionária medida pelo INCC-DI, conforme previsto na Cláusula 9.3.19 do Contrato nº 072/2024 e fundamentado no parecer técnico emitido pela Assessoria de Engenharia.

Nova Olímpia-MT 21 novembro 2025.

Ari Cândido Batista Prefeito Municipal