TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 Processo Administrativo nº 090/2025
25 de Novembro de 2025
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Objeto |
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO DE NATAL “PERIFÉRICOS” NO MUNICIPIO DE BRASNORTE-MT. |
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Favorecidos |
Nome empresarial: RAFAEL CERIGATO - Espaço Roda – Arte e Expressão, CNPJ: 23.877.378/0001-73. |
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Vigência: |
O contrato celebrado por meio desta contratação terá a vigência de 02 (dois) meses, contados da contratação, na forma do art. 105 da Lei federal 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 113.171,78 (cento e treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e oito centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 24 de novembro de 2025.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal