DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, IRMANDADE DO GLORIOSO SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE RURAL DO BURITI, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Organização Não Governamental denominada: “Irmandade do Glorioso São Benedito da comunidade rural do Buriti, município de Poconé – MT, CNPJ nº 27.743.030/0001-44”, com sede na Comunidade Rural Buriti, munícipio de Poconé – MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 29 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé