O Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com sede na Avenida Brasil, n.º 119, Bairro Jardim Celeste/Cáceres MT, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado do credenciamento com o objetivo de prospecção do mercado de imóveis para fins de futura aquisição de área urbana ou rural, para extração de cascalho laterítico, localizada dentro de um círculo de raio menor que 8,5 km, tendo como referência de centro do círculo, o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua dos Colhereiros, conforme especificações contidas no Edital, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso V do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

RESULTADO:

Propriedade analisada: Estância Conquista, P.A. Facão Bom Jardim, Cáceres/MT (área total: 8,0559 ha; coordenadas: -16,09948442877730 S, -57,58146675109860 W). Proponente: Valdomir Ferreira (CPF: 021.684.011-28).

Considerando a nomeação da Comissão Especial de Credenciamento, através da Portaria nº 774/2025 responsável pela análise dos documentos referentes ao credenciamento com objetivo de prospecção do mercado de imóveis para fins de aquisição de área urbana ou rural para extração de cascalho laterítico atendendo os requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 03/2025.

Considerando o parecer da comissão que informa que a proposta não atende o requisito distância, ou seja, propriedade apresentada em raio superior à 8,5km conforme previsto no edital, acompanho o parecer da Comissão Especial de Credenciamento e julgo pela impossibilidade de credenciamento da área apresentada por não atender ao requisito previsto no edital, sendo assim, restou fracassada a licitação de credenciamento.

Conforme Decreto Municipal nº 294/2023, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 24 de novembro de 2025.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística